898 resultados para Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] , análise
Resumo:
A legislao brasileira de telecomunicaes, informtica e comunicao social vem passando por mudanas recentes, que requerem ateno das assessorias parlamentares. Uma reviso dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovaes que esto em discusso e de novos dispositivos que podero vir a ser oferecidos em breve.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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Ps-graduao em Direito - FCHS
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O propsito deste Estudo de Caso descrever, comparar e interpretar informaes que nos permita confirmar a importncia da utilizao de uma ferramenta de gesto durante os processos de negociao. Com a ajuda destas ferramentas, negociadores podero maximizar as probabilidades de sucesso em suas negociaes, dada a viso estratgica que estas oferecem nos estgios de preparao, desenvolvimento e concluso das negociaes. Quando utilizada adequadamente, a ferramenta dar aos negociadores uma viso mais ampla em cada etapa, muito alm de somente pontos tcnicos e/ou comerciais inerentes a um determinado projeto, os quais comumente so considerados. Para suportar este Estudo de Caso, foi realizada uma Pesquisa Qualitativa junto a profissionais de vendas de vrias Empresas do Setor de Telcomunicaes no Brasil, a qual vem apoiada por material terico de autores de referncia, objetivando confortar a percepo limitada pelas prprias caractersticas da pesquisa qualitativa. Este estudo avalia, diagnostica e recomenda solues de gesto de negociaes, luz da tcnica da criao de consensos suportadas e conduzidas pela ferramenta MNC (Matriz de Negociaes Complexas), tendo como base os resultados finais de uma negociao comercial ocorrida em finais de 2003 entre duas grandes multinacionais do Setor de Telecomunicaes e cujo principal objetivo na poca era a obteno de um contrato para expanso e modernizao de uma Rede CDMA WLL de Telefonia Fixa Celular pertencente a uma Operadora. No decorrer da negociao a qual abordada como exemplo, no foram utilizadas tcnicas semelhantes quelas sustentadas pela MNC, importante ferramenta de gesto de negociao, a qual j vem sendo utilizada inclusive pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social) do Brasil, nem tampouco nenhuma outra ferramenta de gesto. Este trabalho objetiva demonstrar que sua aplicao na organizao, acompanhamento, diagnose, conduo e concluso de negociaes, quaisquer que sejam estas, pode aumentar a probabilidade de xito, trazendo para as Organizaes, Instituies ou para aqueles que a adotarem, maior eficcia na conduo e alcance dos resultados finais almejados. apresentada uma anlise diagnstica dos parmetros envolvidos na negociao em questo, passando por aqueles que estavam em desacordo com a ferramenta como o Contexto, as Opes, a Comunicao, o Relacionamento, as Concesses, o Facilitador, etc., e que foram considerados inconsistentes ou que eventualmente tenham passado despercebidos pelos negociadores, apresentando como concluso os resultados comparativos entre a negociao utilizando-se os parmetros da MNC e aqueles obtidos sem a utilizao dos mesmos. Este estudo procura sustentar que a adoo desta ferramenta possui grande importncia para a melhoria de desempenho durante os processos de negociao, no significando todavia, uma garantia de xito sobre todas as negociaes nas quais os negociadores estiverem envolvidos. Autores como Roger Fisher e Willian Ury (1981) sustentam que as pessoas negociam para obter um resultado melhor do que o que obteriam caso no negociassem. Desta forma, pode-se notar que de maneira direta ou indireta, no decorrer de nossas vidas sempre estivemos e a cada dia novamente estaremos nos deparando com a necessidade em participar de algum novo processo de negociao, diariamente, desde o mais bsico ao mais complexo. A negociao passa a ser para o indivduo uma cincia extremamente necessria e ao mesmo tempo complexa, atraente e sedutora, cuja percepo da necessidade de desenvolvimento dessas habilidades pode muitas vezes passar despercebida por muitos no transcorrer de suas vidas. As concluses deste estudo de caso tm a inteno de demonstrar tambm que o sucesso de uma negociao nem sempre se resumir em atingir os objetivos inicialmente propostos na MNC. Outros aspectos considerados por esta metodologia, se melhor ou pior aplicados, tambm podero contribuir para o eventual sucesso ou fracasso de uma negociao.
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A presente tese versa sobre a aplicao errnea, pelo rbitro, do Direito Brasileiro ao mrito do litgio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso Pas, do estudo das consequncias advindas sentena arbitral prolatada mediante uma aplicao equivocada do Direito que rege o mrito da controvrsia, revelou-se fundamental uma anlise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da Amrica, do Reino Unido, da Alemanha, da Itlia, da ustria, da Sua e da Frana, a fim de se constatar se admissvel, nos referidos Pases, alguma medida judicial contra tal situao. Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequncias que podem advir, nos 7 (sete) Pases citados, a uma sentena arbitral domstica, assim definida conforme a legislao de cada Pas. Como a medida habitual para se afastar uma sentena arbitral domstica a ao de anulao, buscou-se examinar as hipteses que ensejam seu ajuizamento em cada Pas estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicao errnea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violao ordem pblica inclui-se nas hipteses de anulao. E, por ltimo, se a ofensa ordem pblica compreende a aplicao errnea, pelo rbitro, do Direito de cada Pas sub examine. Em segundo lugar, examinaram-se as consequncias que advm para uma sentena arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mrito da controvrsia. Como todos os sete Pases examinados so Estados-membros da Conveno de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execuo de Sentenas Arbitrais Estrangeiras, que prev em seu artigo V, n 2, alnea b, a violao ordem pblica como bice homologao da sentena arbitra aliengena, a aplicao do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa ordem pblica consubstanciada na referida Conveno poderia abranger a aplicao errnea do Direito material pelo rbitro. Em seguida, examinou-se a legislao e a doutrina brasileiras tanto no que tange ao anulatria de laudos arbitrais brasileiros, quanto homologao dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem solues para esta questo em nosso ordenamento jurdico. Por fim, analisou-se se possvel, no Brasil, homologar uma sentena arbitral estrangeira que tenha sido anulada no Pas em que foi prolatada com base no argumento da aplicao errnea do Direito do referido Estado ao mrito da arbitragem.
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Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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The pharmaceutical industry is a segment that is dominated by transnational companies. This characteristic is visible in Brazil, where there are only three domestic laboratories in the top ten pharmaceutical companies list. From the 1970s onwards, the world pharmaceutical market went through deep changes caused mainly to the increase of regulatory control and patent expiration that led to the advent of generic medicaments. In 1999, it was published the law that allowed the introduction of generic medicaments in Brazil, creating a new market that is currently dominated by domestic laboratories. This dissertation proposes to identify the reasons for a subsidiary of foreign laboratory does not achieve the leadership of this market. The literature is based on international political economy and international business concepts that means, relations between subsidiary and head office, domestic and foreign companies and government. Four propositions are presented and tested through multiple sources of evidences. The empirical research was mainly grounded in interviews with key persons and participant observation that allowed access to information, which would be not available for scientific investigation. The results indicate that the relationships considered in this study affect the subsidiary performance in generic medicament market in regard to its ability to make decisions, price competitiveness and wide portfolio creation. The respondents considered those three aspects as success critical factors. The results can be used for future research, aiming to wide the focus of the study about domestic laboratory dominance in generic medicament markets. Another suggestion is to follow this market evolution regarding to the internationalization process of domestic laboratories.
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Este estudo teve objetivou, por meio da anlise de casos prticos e reais, apurar os retornos gerados por alguns “novos servios” (servios de trfego de dados segundo a classificao criada por Steuernagel) lanados por uma operadora de telefonia celular operante no Brasil e com isto avaliar a contribuio que estes trouxeram para a criao de valor aos acionistas desta operadora.
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Neste trabalho faz-se uma anlise crtica sobre a atual poltica antitabagista brasileira e prope-se sua reformulao de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de sade pblica e arrecadatrios e, de outro, os interesses dos agentes econmicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e mdio porte, de forma a se evitar a monopolizao privada do setor e incentivar a inovao de produtos que no faam mal sade dos indivduos. Para contextualizar a anlise, faz-se uma reviso histrica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nvel mundial, dos efeitos desse consumo sade pblica e das principais medidas implementadas em nvel global para o combate ao consumo, fabricao e comercializao de cigarros, explicitadas na Conveno-Quadro da Organizao Mundial da Sade de 2003, e que conta atualmente com a adeso de mais de 170 pases. Apresenta-se tambm a poltica brasileira para erradicao do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restries propaganda e venda de cigarros, entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatro e de monxido de carbono liberado, ao consumo em locais pblicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevao do preo do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequncias das polticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinmica competitiva domstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restries publicidade de cigarros e da adoo de um sistema de tributao fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricao e comercializao de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos tericos para o desenvolvimento de polticas pblicas que objetivam uma interveno direta do Estado nas atividades de fabricao e distribuio de cigarro. Finalmente, nesse estudo propem-se, para discusso e debate, ajustes na atual poltica brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupaes com sade pblica, arrecadao, competio e inovao, recomendando para tanto a criao de uma agncia reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixao de um preo mnimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas mximas por fabricante, para produo de cigarros; e, ainda, a divulgao de marcas de cigarros que reduzissem ou at mesmo eliminassem os problemas sade dos indivduos.
Resumo:
Ps-graduao em Histria - FCLAS
Resumo:
Filiando-se a discusso sobre os efeitos da apreciao cambial no pas, o trabalho procura contribuir para o debate acerca da posio correta da taxa de cmbio e suas possveis dinmicas de ajustamento no curto e longo prazo. Neste sentido, apresenta evidncias economtricas para possveis desalinhamentos do cmbio real no Brasil desde 1994. A partir de uma base de dados mensais que abarca o perodo de janeiro de 1995 at setembro de 2006, realiza-se uma anlise economtrica para estudar o comportamento do cmbio real e de equilbrio no Brasil no perodo recente
Resumo:
Analisa o livro Razes do Brasil, de Srgio Buarque de Holanda, sob a tica da questo do impasse da modernidade vivido pelo Brasil poca. A modernidade entendida como o atingimento de padres de desenvolvimento poltico, econmico e social semelhantes aos dos pases considerados modernos poca de elaborao do livro. A anlise se d atravs de dois eixos. ° primeiro o do contexto poltico, ideolgico, literrio, econmico e das cincias sociais das dcadas de 20 e 30, procurando tambm enxergar a trajetria intelectual do autor. ° segundo a anlise detalhada do texto, procurando identificar seus principais temas, a relao entre eles e como podem ser melhor entendidos no seu conjunto sob o prisma do impasse da modernidade. Ao longo da dissertao utilizado largamente o recurso de comparao entre as edies, alm da avaliao da literatura crtica.
Resumo:
The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. º 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice
